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Aviso 25 - Eficiência Energética nos Edifícios

Já está aberto o concurso para o Fundo de Eficiência Energética, Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios. 
Este fundo visa otimizar as condições de uso e consumo de energia do edificado nacional, através da promoção do uso racional de energia, num setor que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.
 
Quem beneficia?
Este Aviso é destinado a à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes:

  • Tipologia de Beneficiário A: setor residencial - pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;
  • Tipologia de Beneficiário B: serviços de direito privado - pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

 

Qual o Orçamento disponível?
O orçamento máximo a atribuir à totalidade dos projetos é de € 3.100.000 (três milhões e cem mil euros), dividida de igual forma entre as duas tipologias de Beneficiário:

  • Tipologia de Beneficiário A: € 1.550.000;
  • Tipologia de Beneficiário B: € 1.550.000).

 

Quais as condições de financiamento?
Os incentivos a conceder aos beneficiários serão efetuados ao abrigo do regime de minimis, conforme aplicável, nos termos dos Regulamentos (UE) n.º 1407/2013 e (UE) n.º 1408/2013, da Comissão Europeia, ambos de 18 de dezembro de 2013. 

 

Que medidas são financiadas?
Medidas que visem contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED).

 

Qual o prazo para apresentação de candidaturas?
O período de submissão de candidaturas estará disponível entre 13 de junho a 13 de outubro 2018.


Como proceder?
Solicite informações acerca do nosso serviço de elaboração de candidatura, através do endereço marketing@ccenergia.com.

 

Pretende saber mais?
Mais informação disponível no site oficial do PNAEE: FEE - Fundo de Eficiência Energética Aviso 25

 

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