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Financiamento para apoios à eficiência energética nas empresas

Os gastos com energia assumem, cada vez mais, um papel de destaque nos custos totais da atividade das empresas. Para combater esta dificuldade têm sido disponibilizados diferentes apoios que permitem aliar a redução de gastos, a melhoria do desempenho produtivo e o aumento da competitividade no aumento da eficiência energética e sustentabilidade das organizações.

Todas as empresas devem operar numa lógica de eficiência energética, de racionalização e consciência relativamente ao uso de energia para a competitividade dos negócios, promovendo a transição energética e sustentabilidade como referenciais estratégicos de atuação.

O apoio de entidades especializadas no domínio da eficiência energética permite a elaboração de planos estratégicos para a sustentabilidade e garantia de sucesso na transição energética necessária, pela correta identificação das oportunidades e implementação das melhores soluções para a captura do valor desejado. Este apoio deve proporcionar também a captura dos melhores apoios financeiros ajustados às necessidades de intervenção numa lógica de avaliação sustentada da rentabilidade técnico-financeira das soluções propostas.

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O investimento em eficiência energética torna-se ainda mais essencial no contexto atual de preços elevados de energia que decorrem de um conjunto de circunstâncias que têm afetado a estabilidade da conjuntura económica e social, mas também nos objetivos ambiciosos de mitigação dos efeitos no clima que decorrem das atividades de exploração cada vez mais intensiva dos recursos existentes. As empresas com um nível de maturidade energética elevada, que integraram planos estratégicos na área da sustentabilidade e utilização dos recursos e que já iniciaram o seu processo de transição energética são menos afetadas pelo contexto macroeconómico e geopolítico atual, apresentando níveis de resiliência superiores.

Financiamentos e apoios: a sua importância para o futuro das indústrias

Para fazer face aos preços elevados da energia, em meados de dezembro, o governo anunciou que o valor dos apoios extraordinários à eletricidade em 2023 para as empresas vai ter um reforço de 500 milhões de euros, aumentando para 3500 milhões de euros o valor global dos apoios à fatura energética das indústrias. Este apoio será atribuído através de leilões das licenças de emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE), da tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Na lógica da eficiência energética, o governo também pretende ajudar as empresas através do financiamento do “Apoio à Descarbonização da Indústria” (aviso número 03/C11-i01/2022), com candidaturas até às 18 horas do dia 17 de fevereiro de 2023, que pretende apoiar o investimento necessário à transição para uma economia neutra em carbono e circular.

As despesas elegíveis das empresas para estas candidaturas relacionam-se com a aquisição de ativos tangíveis, intangíveis e serviços que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, nomeadamente o desenvolvimento de processos e tecnologias de baixo carbono, a implementação de medidas de eficiência energética e a incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

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Descarbonização da Indústria é um dos investimentos definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Está integrada na Dimensão Transição Climática e o seu objetivo é concretizar medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), que estabelece metas de redução de emissões de GEE até 2030, de incorporação de energias renováveis e de eficiência energética, concretizando as políticas e medidas assumidas pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050).

Através do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), também existe, por meio do PRR, o apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC), que prolongou o prazo para apresentação de candidaturas para 31 de janeiro de 2023.

Este apoio tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em regime de ACC e CER. As medidas a apoiar têm o objetivo de conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária.

Os programas aprovados do Portugal 2030 (PT2030), a decorrer entre 2021 e 2027 e que envolvem 23 mil milhões de euros, com 6 mil milhões destinados a apoiar o tecido empresarial português, incluem o Programa Inovação e Transição Digital e o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade.

Este último, de âmbito nacional, integra 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e pretende responder aos desafios impostos pela sustentabilidade e transição climática, particularmente relacionados com a descarbonização. A promoção da transição energética e a redução dos riscos e valorização dos ativos ambientais são alguns dos objetivos estratégicos do Portugal 2030.

É importante, também, referir o papel importante e complementar das ESES, Empresas de Serviços de Energia (ESCO, na sigla inglesa), que têm grande importância na redução dos consumos energéticos das instalações. Fornecem serviços personalizados e especializados na área da  energia com o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para a implementação de soluções adaptados às necessidades de cada empresa (a CCENERGIA dispõe de acessos a fundos de investimento e banca). No Programa ECO-AP (Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública), a CCENERGIA é uma entidade ESE qualificada de nível 3, podendo formalizar contratos do tipo ESCO com entidades públicas no âmbito deste programa.

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O contrato na modalidade ESCO é feito numa base de desempenho, o que significa que a empresa prestadora do serviço garante um determinado grau de redução dos consumos energéticos. O modelo financeiro destes contratos assenta num investimento inicial realizado pelo prestador de serviços, consistindo a sua remuneração na diferença positiva, se existir, entre a poupança garantida e a poupança efetivamente verificada, diminuindo o risco para a instalação onde é a implementado o projeto de eficiência energética.

O financiamento assume-se como um mecanismo importante no desbloqueio de investimentos para a aceleração da implementação de medidas para a sustentabilidade dos negócios. Com a disponibilidade existente atualmente, por meio do PRR e dos seus avisos e dos programas do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030 a curto-prazo (a previsão do governo é a de que os concursos de apoio possam ser lançados ainda no primeiro trimestre de 2023) torna-se particularmente interessante aproveitar estes financiamentos para a competitividade atual e futura das empresas.

Os Planos estratégicos para a sustentabilidade e transição energética que incorporam a implementação de medidas de eficiência energética assumem-se, no contexto atual de elevados preços da energia, como projetos de investimento com rentabilidade económica superiores a outros investimentos, que podem e devem ser alavancados pelas estratégias de financiamento, devendo, por isso, assumir uma prioridade de intervenção das empresas.

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